A O Estados e o Distrito Federal devem assegurar o Ensino Fundamental.
B Ao Distrito Federal e aos Municípios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas.
C O Estados e o Distrito Federal devem oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
D Os Estados e os Municípios devem assegurar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio a todos que o demandarem.