A não é necessário possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
B não é necessário ter atribuições relacionadas a licitações e contratos.
C sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
D não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.