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Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:

  • Plano Nacional de Educação, de 2014.
  • Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1996.
  • Constituição Federal, de 1988.
  • Base Nacional Comum Curricular, de 2017.
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