A São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
B O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
C O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
D Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares não se incluem, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.