A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
B Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo.
C Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Estados, com exceção do Distrito Federal.
D Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa Ministério da Saúde e aprovados pelo Congresso Nacional.
E Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.