Antes da aprovação e entrada em vigor da Lei nº9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não havia uma legislação específica que regulamentasse a Educação Infantil de forma abrangente e sistemática, o que resultava em uma grande diversidade de práticas e modelos de atendimento. Com relação à educação infantil, essa lei introduziu princípios fundamentais, tais como: 
I - O reconhecimento da educação como um direito fundamental da criança, cabendo ao Estado, à família e à sociedade promover e garantir esse direito. II - A busca pela qualidade na educação em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação infantil. III - O caráter assistencialista da Educação Infantil, focando apenas em cuidados básicos, como alimentação e higiene, sem considerar a dimensão educativa. IV - A promoção de um ambiente educacional estimulante e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas características individuais. V - O respeito à criança como sujeito de direitos, reconhecendo-a como um indivíduo em desenvolvimento, dotado de singularidade e autonomia.
Está correto o que se afirma apenas em: