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#3096652

A proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a seus usuários:

  • Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, com a presença de procedimentos vexatórios e coercitivos.
  • Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com demasiada espera e de acordo com a necessidade.
  • Direito do usuário à oferta desqualificada de serviço.
  • Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.
  • Restrição do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
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