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#3087428

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o zelo pela frequência dos educandos à escola, no ensino fundamental, é competência:

  • Dos pais e responsáveis, somente.
  • Da gestão da escola, somente.
  • Do Conselho Tutelar.
  • Do próprio aluno.
  • Do poder público junto aos pais ou responsável.
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