A É direito do farmacêutico recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.
B Nenhum profissional inscrito no Conselho Regional de Farmácia pode ser limitado na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da profissão.
C O farmacêutico deve avaliar a prescrição, decidindo, justificadamente, pela não dispensação ou aviamento, estando ou não no exercício efetivo de sua função.
D É proibido ao farmacêutico delegar a outros profissionais atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica.
E É proibido ao farmacêutico prescrever quaisquer tipos de medicamentos ou tratamentos.