A Limita a ocupação e o uso das terras indígenas em face do agronegócio.
B Obriga a partilha das terras indígenas com empresas mineradoras.
C Restringe o direito às terras tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988.
D Exclui os direitos civis de etnias indígenas que ocuparam terras anterior a Constituição Federal de 1988.
E Contempla apenas as etnias indígenas que ocuparam terras anterior a Constituição Federal de 1988.