A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu normas
gerais de licitações e contratos no âmbito da
Administração Pública que devem ser observadas por
todos os Entes Públicos, sejam eles da Administração
Direta ou Indireta. Analise as afirmativas abaixo que
tratam das definições da referida legislação:
I - Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II - Empreitada por preço global envolve a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
III - Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato sem dedicação de mão de obra exclusiva, que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Estão corretas:
I - Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II - Empreitada por preço global envolve a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
III - Repactuação é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato sem dedicação de mão de obra exclusiva, que consiste na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Estão corretas:
