A O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
B O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
C A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
D A destinação de recursos públicos deve ser prioritária do desporto de alto rendimento.