A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. Erradicação do analfabetismo;
II. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
III. Melhoria da qualidade do ensino.
IV. Formação para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
