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#3644031

O Decreto nº 12.122/2024 institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Qual das seguintes opções apresenta uma das diretrizes fundamentais deste Programa?

  • Foco exclusivo na punição de assediadores, sem ações preventivas.
  • Priorização da publicidade total das denúncias, sem garantia de confidencialidade.
  • Proteção às pessoas denunciantes contra ações praticadas em retaliação.
  • Restrição do programa apenas a casos de assédio sexual.
  • Exclusão de trabalhadores terceirizados do âmbito de aplicação do programa.
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