A A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida à sinalização regulamentar e às demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, mesmo quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
B Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública sempre gozam de livre parada e estacionamento, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
C A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do Código de Trânsito Brasileiro.
D As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas independentemente de quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.