A é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver na direção do veículo e sempre deverá ser apresentada a original física para fins de fiscalização. A falta do documento é considerado crime de trânsito.
B a CNH será expedida em meio físico e/ ou digital à escolha do condutor, em modelo único, contendo fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
C o condutor terá sua Carteira Nacional de Habilitação apreendida em caso de sinistro grave de trânsito e deverá se submeter a novos exames para que possa voltar a dirigir.
D dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo implica penalidade de multa e medida administrativa de apreensão do documento de habilitação.
E basta que o candidato saiba ler e escrever para se submeter aos exames de obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor.