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UNITINS - 2023 - AFTO - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 11 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 4 Economia 1 Geografia 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Português 5
#3271687
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
2023 UNITINS AFTO
Analista Jurídico

O Princípio da Capacidade Contributiva é uma importante base do Direito Tributário. Ele estabelece regras na cobrança de tributos. A ideia central desse princípio é

  • cobrar impostos de acordo com a capacidade financeira de cada contribuinte.
  • priorizar a arrecadação de impostos sobre a renda das empresas.
  • garantir que os contribuintes mais pobres paguem menos impostos.
  • estabelecer uma alíquota fixa para todos os tipos de renda.
  • cobrar impostos de forma igualitária para todos os contribuintes.
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