Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 6
Direito Digital 2
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 9
Pedagogia 2
Português 8
Sobre as regras municipais incidentes sobre concurso público, provimento e posse de cargos públicos,
julgue os itens a seguir. (Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
I. Para as pessoas portadoras de deficiência, candidatas a cargo público municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para o cargo.
II. A remoção é forma originária de provimento de cargo público.
III. Em caso de doença comprovada, a posse poderá ser dada por procuração.
IV. Não será considerado desistente o candidato que requerer, no prazo determinado para posse, o seu remanejamento para o último lugar da lista dos classificados dentro do número de vagas abertas no edital, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
I. Para as pessoas portadoras de deficiência, candidatas a cargo público municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para o cargo.
II. A remoção é forma originária de provimento de cargo público.
III. Em caso de doença comprovada, a posse poderá ser dada por procuração.
IV. Não será considerado desistente o candidato que requerer, no prazo determinado para posse, o seu remanejamento para o último lugar da lista dos classificados dentro do número de vagas abertas no edital, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
