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#3097895

De acordo com a Lei Complementar 38/2015, são atribuições do defensor jurídico, exceto:

  • Orientar, supervisionar e avaliar os trabalhos reais dos estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica sob sua responsabilidade.
  • Zelar pelo Estatuto e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
  • Cuidar para que os estagiários mantenham sempre as informações dos seus processos atualizadas.
  • Elaborar as informações a serem prestadas pelos membros da Reitoria, Diretoria das Faculdades, chefes e coordenadores de setores e departamentos em mandados de segurança, após subsídios fornecidos pela autoridade que praticou, ordenou ou autorizou o ato.
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