Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 7 Direito Civil 2 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Seguros 1 Português 8
#3577832
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública
2024 UniRV - GO Prefeitura de Rio Verde - GO
Procurador Autárquico

Sobre os bens públicos, à luz do Código Civil, Lei n. 10.406/2002, assinale a alternativa incorreta: 

  • são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  • os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
  • os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  • os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora