A A outorga pode ser suspensa quando houver a necessidade premente da água para atender a situações de calamidade.
B Antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou qualidade das águas o futuro usuário deve solicitar a outorga.
C Os efluentes lançados em determinado corpo d’água não podem piorar as condições da classe determinada por meio do enquadramento.
D O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e serviços de limpeza e conservação das margens, são condições que independem de outorga, mas que devem ser devidamente informados ao poder público.