A Os produtos perecíveis poderão permanecer com o infrator, caso comprovada a necessidade financeira do mesmo.
B Os instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, mas nunca destruídos.
C Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
D Os animais da fauna silvestre serão prioritariamente libertados em seu habitat, e caso não seja possível devido ao estado de saúde, estes serão sacrificados.