A No Capítulo I, sobre as Responsabilidades Profissionais, diz o Art. 10: É dever do nutricionista exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas ou possam prejudicar indivíduos, coletividades ou a si próprio, comunicando oficialmente sua decisão aos responsáveis pela instituição e ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição e respectiva representação sindical.
B No Capítulo I, sobre as Responsabilidades Profissionais, reza o Art. 24: É direito do nutricionista permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento ou instituição em que não exerça atividades próprias da profissão.
C No Capítulo III, sobre as Condutas e Práticas Profissionais, afirma o Art. 33: É vedado ao nutricionista assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional, desde que respeite as normas técnico-administrativas da instituição e informe ao profissional responsável.
D No Capítulo IV, sobre os Meios de Comunicação e Informação, o Art. 53 ensina: É direito do nutricionista utilizar os meios de comunicação e informação, pautado nos princípios fundamentais, nos valores essenciais e nos artigos previstos no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, assumindo integral responsabilidade pelas informações emitidas.