A Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.
C Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
D Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.