Anulada / Desatualizada
A Constituição Federal de 1988, na Seção II, da Saúde, em seu art. 200, determina que compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento cientifico e tecnológico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
As atribuições corretas são:
