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#2067336

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) aborda: as "Políticas de Ações Afirmativas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização". Com base no enunciado, as ações afirmativas podem ser entendidas como aquelas que:

  • Fundamentam-se no direito à educação e tem como garantia somente o Estado.
  • Buscam reparar prejuízo acumulado ao longo do tempo e se dão mediante o estabelecimento de uma efetiva igualdade e oportunidade.
  • Trata-se de ações que se ancoram nos princípios da universalidade e seletividade.
  • São medidas de cunho privado voltadas à igualdade substancial que visa erradicar os efeitos de quaisquer tipos de descriminação.
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