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#2093166

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias que o servidor percebe mensalmente. Contudo essa remuneração não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração a dos Ministros de Estado. A Lei 8.122/90 exclui do teto de remuneração a seguinte vantagem:

  • adicional diurno e vespertino relativo ao local ou à natureza do trabalho.
  • gratificação por encargo de curso ou concurso.
  • adicional por tempo de serviço militar.
  • adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
  • prestação de serviço continuado e ordinário.
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