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#2765192

Accountability é um termo correlato às discussões acerca da efetividade das instituições inerentes ao Estado democrático. O termo corresponde tanto à capacidade de o governo informar, explicar e responder pelos atos cometidos como também à capacidade de impor sanções aos agentes públicos que violam as obrigações. (...). O´Donnel reconhece dois tipos básicos de accountability, a vertical e a horizontal.”

Accountability horizontal é definida como

  • a capacidade que o cidadão possui de retirar o mandato de seus representantes.
  • o sistema de freios e contrapesos exercidos entre os poderes Executivo e Legislativo.
  • o controle que se estabelece entre diversas agências e órgãos estatais.
  • o controle que o cidadão faz dos seus representantes através do voto.
  • a capacidade que o Judiciário possui de controlar as demais funções do Estado.
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