As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para
fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na
forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades.
Nesse contexto, no plano federal, imagine-se a hipotética Agência Nacional Alfa, que, por ser uma
agência reguladora, de acordo com a legislação de regência, em matéria de organização
administrativa, se classifica como:
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