A As empresas estatais independentes devem contabilizar todas as suas transações, adotando a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e elaborar suas demonstrações contábeis de acordo com as NBCASP.
B O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é o fornecimento de informações sobre a entidade do setor público, exclusivamente para fiscalização dos tribunais de contas.
C As empresas estatais dependentes estão dispensadas da adoção das NBCASP, já que não recebem recursos financeiros do ente controlador.
D Os órgãos da administração direta, em qualquer esfera de governo, estão dispensados da adoção da contabilidade pública e das NBCASP.
E Todas as entidades listadas a seguir estão obrigadas a adotar a contabilidade pública e as NBCASP: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados, DF e Municípios; Ministério Público; Consórcios Públicos; Autarquias.