O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, pela Lei n.º 9.433/1997, confere a outorga
de direitos de uso de recursos hídricos mediante critérios de segurança e, portanto, a outorga de direito de uso
de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente. Assinale a alternativa CORRETA.
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