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Anulada / Desatualizada
#2085205

Quanto ao recurso embargos infringentes, é correto afirmar que o/a

  • recurso cabível quando o julgado proferido em apelação e ação rescisória não for unânime.
  • prazo é de 10 (dez) dias a contar da publicação do acórdão no órgão oficial.
  • pode questionar qualquer matéria ou objeto da demanda proposta.
  • análise de admissibilidade do recurso e julgamento é feita pelo mesmo relator
  • recurso cabível das sentenças ou acórdãos que contenham obscuridade, dúvida ou contradição.
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