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#1959822

“Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, [...] a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações [...]” FONTE: Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948.
São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO

  • Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
  • Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
  • Todo ser humano tem deveres com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
  • Todo ser humano tem o direito de fazer parte do governo de seu país, indiretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
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