A Estabelece um limite mínimo de investimento na saúde, proporcional à arrecadação de impostos.
B Permite flexibilidade total no planejamento sem estabelecer pisos de investimento.
C Obriga os municípios a direcionarem os investimentos exclusivamente em infraestrutura hospitalar.
D Define quotas fixas de investimento independentemente da receita tributária.
E Restringe o uso de fundos federais para pagamento de pessoal médico.