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#3462663

As chamadas “Leis Orgânicas da Saúde”, Lei 8.080 e Lei 8.142, entraram em vigor respectivamente, em setembro e dezembro de 1990. Em que aspecto a Lei 8.142/1990 complementa a Lei 8.080/1990 no que diz respeito à gestão do SUS?

  • Focando exclusivamente no financiamento de medicamentos e de materiais de alto custo.
  • Estabelecendo diretrizes para o uso de tecnologias de informação no SUS.
  • Limitando a atuação dos médicos auditores a áreas metropolitanas e municípios com mais de 100.000 habitantes.
  • Ampliando a participação dos usuários na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde.
  • Reduzindo a autonomia dos estados e municípios na gestão da saúde pública, centralizando as decisões na esfera federal.
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