A A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, empresas estatais dependentes e demais entidades.
B As informações contábeis de natureza orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
C As informações contábeis de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
D As informações contábeis de natureza de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
E Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, podendo ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.