Programa regulamentado em 20 de maio de 2004, no âmbito do Programa de Saúde do Governo Federal e no contexto das ações de assistência farmacêutica, com o objetivo de ampliar as ações de Assistência Farmacêutica e oferecer à população mais uma opção no acesso aos Medicamentos Essenciais e na interface com outros programas de saúde, contribuindo para o uso racional de medicamentos. O Programa destina-se ao atendimento igualitário de pessoas usuárias ou não dos serviços públicos de saúde, mas principalmente, daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir medicamentos de que necessitam em estabelecimentos farmacêuticos comerciais. O Programa disponibiliza um elenco de medicamentos, estabelecido com base em evidências científicas e epidemiológicas que indicam sua aplicação segura e eficaz no tratamento das doenças e agravos prevalentes na população do País. Esse elenco poderá apresentar diferenças em decorrência de características próprias das diferentes regiões do País.