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#2636310

A lei 10.520/02, do qual trata da modalidade de licitação pregão, é usado para:

  • Aquisição de qualquer bem e serviço.
  • Aquisição de bens e serviços comuns.
  • Alienação de bens móveis.
  • Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor.
  • Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
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