A pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B pessoas físicas ou jurídicas que, devidamente credenciadas, tenham interesse em fazer vistas aos autos.
C aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
D as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
E as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.