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#1734675

Tibério foi realocado para outro Departamento e passou a tratar de contratos administrativos. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

  • Por regra, os contratos administrativos são consensuais, entretanto a Administração tem livre arbítrio para alterá-lo, em virtude da supremacia do interesse público.
  • Os contratos administrativos são formais porque os representantes do poder público, necessariamente, devem possuir formação de nível superior, sendo que tal exigência não se aplica ao particular.
  • Os contratos administrativos exigem prévia licitação, somente dispensável nos casos expressamente previstos em lei.
  • Em hipótese alguma o contrato pode ser alterado, unilateralmente, pela Administração.
  • Depois de estabelecido e acordado entre as partes, por meio da assinatura de seus representantes, o valor da remuneração de seu objeto não pode ser alterado.
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