Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos
geradores próprios e permanentes oriundo da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando
o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações,
reservas ou reivindicações de terceiros”. Para que haja o processamento da receita pública, faz-se
necessária a observância dos seus estágios. Assim, não representa um dos estágios da Receita Pública:
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