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#3592901

Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

O ato cometido pelo servidor, segundo o Decreto-lei nº 2.848/1940, configura o crime de:

  • Condescendência criminosa.
  • Corrupção passiva.
  • Prevaricação.
  • Peculato.
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