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UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Auditoria 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Tributário 12 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 9 Matemática 6 Português 6
#2210811
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2022 UNICENTRO Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Agente Fiscal de Tributos

Um Contribuinte possui domicílio no Município. Além deste endereço, ele possui um local onde realiza, habitualmente, suas atividades profissionais. Apesar destes dois endereços, ele definiu como seu domicílio tributário o endereço do seu profissional de contabilidade. De acordo com a legislação, a situação mencionada:

  • Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o centro de sua atividade profissional.
  • Está em desacordo com a legislação, uma vez que o domicílio tributário do Contribuinte será sempre o local da sua residência.
  • Está em desacordo com a legislação, o Contribuinte pode eleger seu domicílio tributário, mas ele deve ser sua residência ou o centro de sua atividade profissional.
  • Está em desacordo com a legislação e a autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.
  • Está de acordo com a legislação, mas pode ser recusado o domicílio eleito caso impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização dos tributos.
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