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#2541154

No âmbito público, a despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. O estágio de liquidação da despesa pública consiste:

  • Na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
  • No ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
  • No procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
  • Na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
  • Na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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