A A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo registrar o dia e horário da infração.
B Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização móvel é dispensável a identificação eletrônica do local da infração.
C A imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização deve permitir a identificação do veículo e, no máximo indicar o local da infração e a placa do veículo.
D Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação do sistema automático não metrológico de fiscalização.
E Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização, é obrigatória a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.