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#2541210

Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

  • A extinção do crédito tributário coincide com a extinção da obrigação tributária, pois aquela se trata da própria obrigação tributária no estágio de lançamento.
  • A forma de extinção do crédito tributário está prevista em lei sendo consideradas taxativas.
  • São algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, parcelamento, a compensação, transação, remissão, prescrição e decadência e conversão de depósito em renda.
  • Extinção e suspensão do crédito tributário são situações análogas previstas no Código Tributário Nacional, sendo que, parcelamento é uma forma de suspensão e extinção do crédito tributário.
  • A suspensão da obrigação principal, suspende a obrigação acessória dependentes daquela, posto que o acessório acompanha o principal.
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