A No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual prestou concurso público.
B O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
C O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício.
D O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
E Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso.