A O calendário escolar, organizado para o ano letivo, contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
B O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 80 (oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
C O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais.
D O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.
E O calendário escolar organizado para o ano letivo contém, no mínimo, 210 (duzentos e dez) dias de trabalho escolar efetivo, e, para o semestre letivo, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho escolar efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.