A Somente a União, os Estados e os Municípios, por meio das respectivas procuradorias e o Ministério Público.
B Qualquer cidadão, observada a sua capacidade para postular em juízo.
C Somente o Ministério Público, atuando em nome de determinada coletividade.
D Qualquer associação que esteja constituída há mais de um ano e que tenha entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.
E O Ministério Público atuando em nome de determinada coletividade e as Associações constituídas a mais de um ano e que tenham entre suas finalidades a proteção de interesses coletivos.