De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), em seu Art. 7º-A, o estudante
regularmente matriculado em instituição pública ou
privada, em qualquer nível de ensino, tem assegurado o
direito de se ausentar de aulas ou avaliações marcadas
para dias em que, segundo os preceitos de sua religião,
seja proibida a realização dessas atividades. Para isso, o
aluno deve apresentar requerimento prévio e justificado.
Nesses casos, a instituição deverá oferecer, sem custos
ao estudante, uma das alternativas de compensação
previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA.
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